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Saiba mais sobre a CIPA, CAT e LER

22/1/2010 -
Doenas e acidentes do trabalho tm legislao especfica para preservar os direitos dos trabalhadores

 

O que é CAT
 
Definição
 
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. É um documento que deve ser preenchido havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. Tem de ser emitida no primeiro dia útil após a constatação ou suspeita da doença ocupacional ou no primeiro dia útil se for final de semana. Em caso de morte, deve ser emitida de imediato. Quando se tratar de acidente de trajeto ou típico - por exemplo um furo no dedo causado por agulha, mau jeito na coluna, agressão de paciente ou de outro funcionário - precisa ser emitida em 24 horas. Caso o empregador se recuse a fazê-lo, a CAT poderá ser preenchida pelo sindicato representante da categoria ou ramo do trabalhador vitimado, pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da cidade onde está localizada a empresa ou pelo próprio trabalhador.
 
 
Preenchimento
 
Todo acidente de trabalho ou doença profissional tem de ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. É muito importante que a CAT seja emitida e preenchida corretamente, de forma completa, já que as informações ali contidas serão utilizadas para garantir os direitos da vítima, sendo avaliadas do ponto de vista previdenciário, estatístico, epidemiológico, trabalhista e social.
 
Riscos
 
Mas a CAT não se refere apenas a acidentes e doenças ocupacionais. Ela engloba também situações de risco que possam vir a atingir o trabalhador. Por exemplo: num caso de assalto a um posto bancário dentro do ambiente de trabalho, deve igualmente ser emitida, para que as vítimas possam ser assistidas em seus direitos trabalhistas caso ocorram traumas ou outras conseqüências do fato.
 
 
 
 
O que é CIPA
 
Sigla
 
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; ou seja, é uma equipe eleita pelos trabalhadores para observar, avaliar e informar as condições do ambiente de trabalho no que diz respeito aos riscos à saúde dos funcionários. A CIPA elabora um mapa de risco e propõe melhorias e alternativas para solucionar os problemas encontrados.
 
Objetivo
 
Seu principal objetivo, portanto, é prevenir acidentes e doenças, compatibilizando o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A composição da CIPA é feita por representantes do empregador e dos empregados. Os representantes dos patrões, titulares e suplentes normalmente são designados por eles, enquanto os representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes são eleitos em votação secreta.
 
Representantes
 
Pode ocorrer de um ou mais candidatos estarem mais afinados com os interesses do empregador do que dos empregados, em busca de benefício pessoal. Por isso é muito importante que ao votar o trabalhador escolha aqueles candidatos que vão defender seus interesses e reivindicações, e não os da empresa. Ao assumir o cargo de cipeiro o funcionário ganha estabilidade; ou seja, não poderá ser demitido.
 
 
O que é LER 
 
Significado
 
LER significa Lesão por Esforço Repetitivo e, DORT, Doenças (ou Distúrbios) Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho. São siglas que designam um conjunto de doenças que atingem músculos, tendões, nervos e articulações dos membros superiores (dedos, mãos, punhos, antebraços e braços) e, eventualmente, membros inferiores e coluna vertebral. Esses problemas são originados pela sobrecarga do sistema músculo-esquelético no trabalho, que é cumulativo ao longo do tempo. Como as empresas a cada dia reduzem o número de trabalhadores, aumenta o ritmo de trabalho e o risco de ser acometido por uma LER/DORT.
 
Doenças
 
Estas doenças podem atingir trabalhadores de qualquer categoria. Existem várias doenças que estão relacionadas às LER/DORT; ou seja, não necessariamente estes termos estarão presentes na ficha médica. Essas doenças podem ser tenossinovite, tendinite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo, síndrome miofascial, bursite, síndrome do desfiladeiro torácico, tendinite de DEQuervain etc. Quando diagnosticadas precocemente e o trabalhador é afastado do fator de risco, o tratamento correto pode levar à cura. Do contrário a doença pode se tornar crônica, sendo difícil o controle.
 
Prevenção
 
As LER/DORT são reconhecidas como doenças do trabalho pelo SUS (Portaria 1339/ GM, 1999) e INSS (anexo II do decreto 3.048/99). Mas as empresas continuam tentando negar sua existência. Para se prevenir, o primeiro passo do trabalhador dever ser se informar ao máximo sobre o assunto e disseminar estas informações no local de trabalho, sempre consultando o Sindicato em caso de dúvidas para que sejam tomados os encaminhamentos necessários, pois há várias normas regulamentadoras que cuidam da ergonomia e condições de trabalho, exames médicos obrigatórios e equipes de atenção aos riscos à saúde dos trabalhadores (como as CIPAs, por exemplo).
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