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Juridico - Sindhosp 2010 Enviar por E-mail Imprimir



Fechada a Conveno Coletiva de Trabalho 2010

Enfim depois de longos debates, muita conversao, e bom senso de todos, o Sindicato dos Empregados da Sade no ABC e o Sindhosp, definiram os termos da Conveno Coletiva de Trabalho vlida para o perodo 2010/2011, cujas principais alteraes passaram a ser:

1. Reajuste Salarial Fica estabelecido o reajuste total da ordem de 6% (seis por cento), a incidir sobre os salrios de julho de 2009, para o pagamento em 2 parcelas: 5,49% a partir de 1 de maio; e 6% a partir de 1 de agosto de 2010.

As eventuais diferenas salariais decorrentes da aplicao da presente norma coletiva sero pagas sem multa ou acrscimo, juntamente com a folha de pagamento do ms de agosto/2010, ou seja, at 5 dia til de setembro de 2010.

2. O piso salarial da categoria, a partir de 1 de maio, corresponder a R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais);

Somente para os Hospitais:
O piso salarial para os auxiliares de enfermagem ser de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais);
O piso salarial para os tcnicos de gesso ser de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais);
O piso salarial para os tcnicos de enfermagem ser de R$ 1.039,00 (Hum mil e trinta e nove reais);
O piso salarial para os agentes comunitrios de sade ser de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais);

Para as demais empresas, demais estabelecimentos de sade, clnicas e laboratrios: As Clnicas e Laboratrios independentemente do tamanho das empresas, observaro os seguintes pisos salariais (salrio de ingresso):

Apoio....................................................... R$ 580,00 *
Administrao......................................... R$ 600,00
Demais funes....................................... R$ 674,00
Auxiliar de enfermagem ......................... R$ 898,00
Tcnico de Gesso .................................... R$ 898,00
Tcnico de Enfermagem........................... R$ 920,00
* (Obs.: pisos nunca inferiores ao salrio mnimo do Estado de So Paulo)

3.Banco de Horas:
A adoo do banco de horas dever abranger 50% (cinqenta por cento) do nmero de horas extras trabalhadas pelo empregado, sendo que os restantes 50% (cinqenta por cento) sero sempre remunerados como horas extraordinrias.

4. Cesta Bsica: Concesso dos empregadores aos empregados, que no tiverem trs ou mais faltas injustificadas durante o ms, de uma cesta bsica mensal, ou vale cesta, ou ticket cesta, sem carter salarial, que ser entregue at o dia 15 do ms subseqente ao de referncia, devendo o empregado retir-la na empresa, ou onde esta indicar, no prazo de at o dia 10 do ms subseqente.

A cesta bsica a que se refere esta clusula conter a seguinte composio:
10 kilos de arroz
03 kilos de feijo
03 latas de leo de soja
1/2 kilo de caf torrado e modo
05 kilos de acar
1/2 kilo de farinha de mandioca
01 kilo de macarro
01 kilo de farinha de trigo
02 latas de 140 grs. de extrato de tomate
01 kilo de sal refinado
1/2 kilo de milharina
01 pacote de 200 grs. de biscoito doce
01 pacote de 200 grs. de biscoito salgado
02 latas de leite em p de 400 grs.
01 pacote de 500 grs. De fub mimoso
01 lt. 130 grs. de sardinha em conserva
01 pt 300 grs. de tempero completo

A partir de 1 de maio de 2010, o vale-cesta ou ticket-cesta ser fornecido no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).

As empresas podero fazer entrega das cestas bsicas diretamente na residncia dos trabalhadores, desde que solicitado por escrito pelo empregado e desde que esse pague o frete de entrega.

5. Vale ou Ticket-Refeio: As empresas com mais de 100 (cem) empregados fornecero vale refeio ou ticket-refeio no valor mnimo de R$: 11,00 (onze reais), a partir de 1 de setembro de 2010.

facultado ao empregador descontar do trabalhador at 10% (dez por cento) do valor do vale ou ticket-refeio.

As empresas que fornecem refeio a seus empregados esto desobrigados do fornecimento do vale ou ticket-refeio.

6. Taxa Negocial: As entidades empregadoras recolhero s suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional a ttulo de participao nas negociaes coletivas, uma contribuio no percentual de 3% (trs por cento), dividido em duas parcelas de 1,5% (um e meio por cento) cada uma, a incidir sobre o salrio base dos empregados (faixa salarial R$ 678,00) nos meses de julho/2010 e agosto/2010, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento ser feito diretamente no Sindicato Profissional atravs de guia prpria. O recolhimento ser efetuado nos dias 30 de Agosto e 30 de Setembro. As empresas que desejarem, podero efetuar o pagamento da contribuio em parcela nica de 3%, em 30 de Setembro de 2010. Aps essa data, haver incidncia da multa prevista na presente norma coletiva.

Pargrafo nico: As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, no ms de outubro de 2010, a relao dos empregados pertencentes categoria e a ela vinculados.

7. Feriado da Categoria: As empresas que no concederam o feriado do dia 12 de maio Dia do Empregado em Estabelecimento de Servios de Sade, devero faz-lo at 30.11.2010, ou pag-los como hora extra.

8. Indenizao por ausncia de recebimento de auxlios previdencirios: O trabalhador que tiver o benefcio previdencirio indeferido, em razo da falta de recolhimento de contribuio previdenciria de responsabilidade do empregador, garantir ao empregado prejudicado, a percepo da remunerao integral que lhe for devida, por conta do empregador, enquanto perdurar o perodo de afastamento do trabalho, desde que a empresa no comprove o efetivo recolhimento e ainda a assistncia do sindicato profissional.

9. Abono de falta para acompanhamento filho ao mdico: Faculta-se ao trabalhador a ausncia ao trabalho para acompanhamento do filho em decorrncia de internao hospitalar, sendo 1 evento ao ano, limitado a 7 dias, e com comprovao posterior no mesmo prazo.

10. Servios Mdicos e odontolgicos prestados pelo Sindicato Profissional: Os empregadores efetuaro descontos em folha de pagamento do trabalhador que se submeter aos servios mdicos e odontolgicos prestados pelo Sindicato Suscitante, observando-se sempre o limite legal e desde que autorizado pelo empregado.

11.Vigncia: De 1 de maio de 2010 a 30 de abril de 2011.

A conveno na ntegra est disposio no Sindicato, nos endereos abaixo.

Atenciosamente,
Diretoria

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