Fechada a Convenção Coletiva de Trabalho 2010

Enfim depois de longos debates, muita conversação, e bom senso de todos, o Sindicato dos Empregados da Saúde no ABC e o Sindhosp, definiram os termos da Convenção Coletiva de Trabalho válida para o período 2010/2011, cujas principais alterações passaram a ser:

1. Reajuste Salarial Fica estabelecido o reajuste total da ordem de 6% (seis por cento), a incidir sobre os salários de julho de 2009, para o pagamento em 2 parcelas: 5,49% a partir de 1º de maio; e 6% a partir de 1º de agosto de 2010.

As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente norma coletiva serão pagas sem multa ou acréscimo, juntamente com a folha de pagamento do mês de agosto/2010, ou seja, até 5° dia útil de setembro de 2010.

2. O piso salarial da categoria, a partir de 1º de maio, corresponderá a R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais);

 Somente para os Hospitais: 
O piso salarial para os auxiliares de enfermagem será de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais);
O piso salarial para os técnicos de gesso será de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais);
O piso salarial para os técnicos de enfermagem será de R$ 1.039,00 (Hum mil e trinta e nove reais);
O piso salarial para os agentes comunitários de saúde será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais);

Para as demais empresas, demais estabelecimentos de saúde, clínicas e laboratórios: As Clínicas e Laboratórios independentemente do tamanho das empresas, observarão os seguintes pisos salariais (salário de ingresso):

Apoio.......................................................    R$ 580,00 *
Administração.........................................   R$ 600,00
Demais funções.......................................   R$ 674,00
Auxiliar de enfermagem .........................    R$ 898,00
Técnico de Gesso ....................................   R$ 898,00
Técnico de Enfermagem...........................   R$ 920,00
* (Obs.: pisos nunca inferiores ao salário mínimo do Estado de São Paulo)

3.Banco de Horas:
A adoção do banco de horas deverá abranger 50% (cinqüenta por cento) do número de horas extras trabalhadas pelo empregado, sendo que os restantes 50% (cinqüenta por cento) serão sempre remunerados como horas extraordinárias.

4. Cesta Básica: Concessão dos empregadores aos empregados, que não tiverem três ou mais faltas injustificadas durante o mês, de uma cesta básica mensal, ou vale cesta, ou ticket cesta, sem caráter salarial, que será entregue até o dia 15 do mês subseqüente ao de referência, devendo o empregado retirá-la na empresa, ou onde esta indicar, no prazo de até o dia 10 do mês subseqüente.

A cesta básica a que se refere esta cláusula conterá a seguinte composição:
10 kilos de arroz
03 kilos de feijão
03 latas de óleo de soja
1/2 kilo de café torrado e moído
05 kilos de açúcar
1/2 kilo de farinha de mandioca
01 kilo de macarrão
01 kilo de farinha de trigo
02 latas de 140 grs. de extrato de tomate
01 kilo de sal refinado
1/2 kilo de milharina
01 pacote de 200 grs. de biscoito doce
01 pacote de 200 grs. de biscoito salgado
02 latas de leite em pó de 400 grs.
01 pacote de 500 grs. De fubá mimoso
01 lt. 130 grs. de sardinha em conserva
01 pt 300 grs. de tempero completo

A partir de 1° de maio de 2010, o vale-cesta ou ticket-cesta será fornecido no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).

As empresas poderão fazer entrega das cestas básicas diretamente na residência dos trabalhadores, desde que solicitado por escrito pelo empregado e desde que esse pague o frete de entrega.

5. Vale ou Ticket-Refeição: As empresas com mais de 100 (cem) empregados fornecerão vale refeição ou ticket-refeição no valor mínimo de R$: 11,00 (onze reais), a partir de 1º de setembro de 2010.  

É facultado ao empregador descontar do trabalhador até 10% (dez por cento) do valor do vale ou ticket-refeição.

As empresas que fornecem refeição a seus empregados estão desobrigados do fornecimento do vale ou ticket-refeição.

6. Taxa Negocial: As entidades empregadoras recolherão às suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional a título de participação nas negociações coletivas, uma contribuição no percentual de 3% (três por cento), dividido em duas parcelas de 1,5% (um e meio por cento) cada uma, a incidir sobre o salário base dos empregados (faixa salarial R$ 678,00) nos meses de julho/2010 e agosto/2010, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito diretamente no Sindicato Profissional através de guia própria. O recolhimento será efetuado nos dias 30 de Agosto e 30 de Setembro. As empresas que desejarem, poderão efetuar o pagamento da contribuição em parcela única de 3%, em 30 de Setembro de 2010. Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva.

Parágrafo Único: As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, no mês de outubro de 2010, a relação dos empregados pertencentes à categoria e a ela vinculados.

7. Feriado da Categoria: As empresas que não concederam o feriado do dia 12 de maio “Dia do Empregado em Estabelecimento de Serviços de Saúde”, deverão fazê-lo até 30.11.2010, ou pagá-los como hora extra.

8. Indenização por ausência de recebimento de auxílios previdenciários: O trabalhador que tiver o benefício previdenciário indeferido, em razão da falta de recolhimento de contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador, garantirá ao empregado prejudicado, a percepção da remuneração integral que lhe for devida, por conta do empregador, enquanto perdurar o período de afastamento do trabalho, desde que a empresa não comprove o efetivo recolhimento e ainda a assistência do sindicato profissional. 

9. Abono de falta para acompanhamento filho ao médico: Faculta-se ao trabalhador a ausência ao trabalho para acompanhamento do filho em decorrência de internação hospitalar, sendo 1 evento ao ano, limitado a 7 dias, e com comprovação posterior no mesmo prazo.

10. Serviços Médicos e odontológicos prestados pelo Sindicato Profissional: Os empregadores efetuarão descontos em folha de pagamento do trabalhador que se submeter aos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindicato Suscitante, observando-se sempre o limite legal e desde que autorizado pelo empregado.

11.Vigência: De 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011.

A convenção na íntegra está à disposição no Sindicato, nos endereços abaixo.

Atenciosamente,
Diretoria